Decreto de Temer que entrega ativos de estatais é crime de lesa-pátria
Governo golpista põe à
venda ativos das empresas de economia mista sem licitação
Equipe Dilma
Não há a menor dúvida sobre o caráter
entreguista da política do governo golpista em relação às riquezas do país. O
presidente usurpador assinou um criminoso decreto, que autoriza a
venda de ativos de empresas públicas de economia mista sem necessidade de
processo licitatório.
Um triplo atentado. Primeiro, à
soberania do Brasil. Depois, aos necessários controles sobre a atividade
pública e, em especial, sobre o patrimônio do país. E, em definitivo, um
atentado aos direitos dos cidadãos brasileiros e aos acionistas destas empresas,
tanto os majoritários como os minoritários.
Por tudo isso, um crime de
lesa-pátria!
O decreto 9188 permite a venda de
qualquer ativo de empresas públicas de economia mista – ou seja, estatais que
também tenham acionistas particulares e que ofereçam ações em Bolsas de
Valores. Nesta categoria, estão empresas nacionais do porte da Petrobrás,
Eletrobras e Banco do Brasil, para citar algumas da mais conhecidas.
O texto usa de eufemismo, ao afirmar
que está criando um “regime especial de desinvestimento de ativos das
sociedades de economia mista”, com “dispensa de licitação”.
Sem rodeios, isto significa vender, a
qualquer preço, sem concorrência pública e sem controle prévio dos órgãos
responsáveis, as riquezas, os bens e as atividades mais rentáveis das grandes
empresas que pertencem ao povo brasileiro, incluindo suas subsidiárias e
controladas.
O decreto permite a venda destas
riquezas sem critério, sem restrições, sem exigências e de maneira
incondicional. Serão comprados, obviamente, os ativos mais rentáveis, e
continuarão sob a responsabilidade do governo federal, e pesando no bolso dos
acionistas, os ativos que não têm maior lucratividade ou valor de mercado.
A criação do decreto 9188 denota a
intenção de dar margem a qualquer tipo de malfeitos e atos criminosos. É
surpreendente que a mídia brasileira não tenha dado até agora o devido espaço a
este assunto, apesar de sua importância – negativa – para a economia e o futuro
do país. É estarrecedor que o Ministério Público e os órgãos de controle não tomem
medidas para impedir esse descalabro.
Ao vender os bens públicos
brasileiros, agora por decreto, portanto sem exame do Congresso, e sem
licitação, o golpista em exercício comete uma decisão flagrantemente ilegal.
Sua intenção imediata, além de avançar na submissão ao mercado, é arrecadar
recursos com os quais continuará comprando os votos de que precisa no
parlamento para, eventualmente, escapar da Justiça e aprovar suas antirreformas
contra o povo.
Denunciamos e vamos resistir a mais
esta etapa do golpe.
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