PT aprova resolução de combate à corrupção
Partido defende investigações de denúncias de ilícitos na Petrobras e expulsão de envolvidos
COMBATER A CORRUPÇÃO
Assim como demonstrou na vitoriosa campanha eleitoral da
reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o PT tem agora o desafio de reafirmar a
sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. Para o PT, a luta
contra a corrupção se vincula diretamente à democratização e à desprivatização
do Estado brasileiro.
Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como
políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção. Já no
primeiro governo Lula, foram construídos os dois principais sistemas de combate
à corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia Nacional de Combate
à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos
principais órgãos públicos federais de prevenção, controle, investigação e punição
à corrupção. No princípio de 2014, o governo Dilma fez aprovar a Lei 12.683 que
estabeleceu, pela primeira vez, uma punição rigorosa penal e econômica às
empresas corruptoras. Foi assim por coerência que, durante a campanha
eleitoral, a presidenta Dilma assumiu novos compromissos em torno de cinco
novas leis que vão apertar o cerco à impunidade da corrupção no Brasil.
Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido cada vez
mais enfatizado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova lei eleitoral
que estabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais e, em
particular, a proibição do financiamento de empresas privadas às campanhas
eleitorais. O financiamento empresarial das campanhas, ainda mais sem uma
regulação e controle, distorce profundamente a representação, em desfavor de
todos os setores populares, oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar
vínculos de interesses privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os
circuitos da corrupção. Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate
à corrupção.
Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma
medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao mesmo
tempo, propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito anos de
mandato foram barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o atual
senador Aécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente do
PSDB. O mesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já vinte anos de
governo do PSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo do PSDB em
Minas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tucanos: corrupção,
acobertamento e impunidade.
É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dos
brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada, se
apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o
partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil. Se hoje a
corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez
na história do país, está sendo sistematicamente combatida.
Ao apoiar de forma decidida as investigações em curso sobre a
corrupção na Petrobras, o PT vem a público manifestar também as suas exigências
de que ela seja conduzida rigorosamente dentro dos marcos legais e não se
preste a ser instrumentalizada, de forma fraudulenta, por objetivos partidários.
Além disso, defende a Petrobras como empresa pública, responsável por
conquistas extraordinárias do povo brasileiro na área da energia, da criação de
novas tecnologias e novos futuros para o país. Os trabalhadores da Petrobras
não podem e não devem ser culpados por quem se utilizou dela para fins ilícitos
e de enriquecimento. Além de recuperar patrimônio que lhe foi roubado, a
Petrobras sairá deste processo fortalecida em sua governança pública e na sua
capacidade de prevenir desvios de recursos.
Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas autoridades
imediatamente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito ao processo
legal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que algumas delas
postaram na internet materiais de campanha em favor do candidato do PSDB à
Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual do país. A
impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso, exigiria o
imediato afastamento dos implicados.
É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em
segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de
oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador
Geral da República. O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima
operação de vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo
turno das eleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de
modo seletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma
sistemática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT.
É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos corruptos,
inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira mesmo sem
prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o
exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se
constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo.
Todo acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e ser
julgado com o devido processo legal.
Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e inabalável de
apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada,
participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou
publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos a luta
pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de
candidaturas eleitorais por empresas.